O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o relator da ação que visa reverter a decisão que suspendeu o X, anteriormente conhecido como Twitter, em território brasileiro. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido Novo nessa segunda-feira, 2 de setembro.
Na ação, o Novo solicita não apenas o fim da suspensão da plataforma, mas também a anulação da multa de R$ 50 mil imposta aos usuários que tentarem acessar a rede social por meio de uma Rede Privada Virtual (VPN). O partido argumenta que a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes fere princípios fundamentais como o democrático, a lisura do processo eleitoral, e ainda desrespeita a liberdade de expressão, opinião e proporcionalidade.
Além disso, o partido ressalta que a suspensão do X durante o período eleitoral pode prejudicar a integridade do pleito, comprometendo o debate democrático e a disseminação de informações.
A ação critica ainda a imposição de multas para aqueles que utilizarem VPNs para burlar a suspensão. “Essa determinação, enquanto medida executiva atípica, é, com todo o respeito, teratológica e violadora do devido processo legal, uma vez que impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o X”, diz um trecho do documento.
Entretanto, por decisão unânime, a Primeira Turma do STF decidiu, também nessa segunda-feira (2), manter a decisão de Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil, após a plataforma descumprir diversas medidas judiciais.
Todos os membros do colegiado — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — apoiaram a decisão, assim como a manutenção da multa para aqueles que utilizarem VPNs para acessar a plataforma. Nunes Marques, agora relator da ação movida pelo Novo, não faz parte da 1ª Turma. E mais: ‘Roda Viva’ entrevista Pablo Marçal nesta segunda-feira (2). Clique AQUI para ver.
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