Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira (20), as prisões realizadas após os atos de ‘8 de Janeiro’. A declaração foi feita em voto proferido em um julgamento no plenário virtual do Supremo.
A Corte analisou recursos contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que havia negado habeas corpus apresentados pela defesa de dois presos após ‘8 de Janeiro’, que pediam liberdade. Nunes Marques acatou o relator, mas com ressalvas.
“Todavia, neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”, escreveu Marques.
O ministro reiterou seu “total e veemente repúdio aos atos de vandalismo contra o patrimônio público” no 8 de Janeiro, além do “desrespeito e afronta aos poderes constituídos, protagonizados por inúmeros participantes do movimento ocorrido na Praça dos Três Poderes”.
Entretanto, lembrou que as prisões em flagrante e a conversão delas em ‘preventivas’ ou em medidas cautelares diversas da prisão “exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 e a individualização de suas respectivas condutas. Vale ressaltar, ademais, que a prisão preventiva constitui sempre a ultima ratio [último recurso], tornando-se necessário verificar sempre a possibilidade da adoção das medidas alternativas”.
E conluio: “Essas questões deverão ser verificadas, de forma criteriosa, por ocasião do julgamento pelo Plenário desta Corte das medidas determinadas no âmbito do referido Inquérito 4.879. Em face do exposto, acompanho o eminente Relator para negar seguimento ao presente habeas corpus, com as ressalvas acima delineadas”.
Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu em flagrante mais de 1.800 pessoas por suspeitas de participação nos atos nas sedes dos três Poderes, em Brasília. Até hoje, 916 pessoas seguem presas em penitenciárias do Distrito Federal. Clique AQUI para ler o voto do Ministro na integra.
