O Partido Novo anunciou que irá recorrer ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), acusando-o de violar a Constituição Federal e a imunidade parlamentar. A queixa surge após Farias tentar “intimidar e censurar” o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) devido a declarações feitas na tribuna da Casa. Conforme o partido, as declarações estavam amparadas pelo artigo 53 da Constituição, que garante aos parlamentares liberdade de manifestação no exercício de seu mandato.
“A imunidade parlamentar, um dos pilares da democracia, existe precisamente para assegurar que parlamentares possam expressar suas opiniões e votos sem receio de represálias”, escreve o Novo em nota.
Segundo a sigla, os atos ‘intimidatórios’ de Farias são incompatíveis com o Estado de Direito e representam um ataque direto à democracia e ao Congresso Nacional, exigindo punições severas por parte do Conselho de Ética.
A controvérsia começou após Marcel van Hattem, durante uma sessão no plenário da Câmara, qualificar o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “organização mafiosa”. Em resposta, Lindbergh Farias acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que as declarações de van Hattem não tinham respaldo na liberdade de expressão garantida pela Constituição, e pediu a abertura de um processo penal contra o deputado gaúcho.
Entretanto, diz o Novo, “a afirmação do petista não tem fundamento jurídico, pois a Constituição é clara ao assegurar que os parlamentares não podem ser punidos por suas falas no exercício do mandato. A imunidade parlamentar é um direito que os deputados têm para se manifestar sem medo de represálias judiciais ou políticas.”
Durante seu discurso, van Hattem afirmou que tanto Lula quanto Moraes são “cruéis” e “covardes” e defendeu a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, chamando os ministros do STF de “criminosos e mafiosos”.
Em uma reação pública nas redes sociais, Marcel van Hattem também comentou a acusação de Lindbergh Farias, lembrando que o vídeo mencionado pelo deputado petista mostra Farias reagindo à decisão do STF de condenar o ex-presidente Lula pelos crimes descobertos na Operação Lava Jato. Na gravação, Lindbergh havia criticado o Supremo, alegando que a Corte participou de um “golpe” que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, por crime de pedalada fiscal. Veja outras notícias do dia AQUI. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Novo)
