Uma reportagem exclusiva da jornalista Débora Bergamasco, publicada pela CNN Brasil, revelou que o Partido Liberal (PL) redigiu uma nova versão do projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Ontem (22), segundo o Globo, Hugo Motta, presidente da Câmara, enviou recado ao partido que a versão proposta inicialmente não teria sequência, porque seria derrubada pelo Supremo.
De acordo com a reportagem de Débora, o novo texto é mais restritivo e limita a anistia às “pessoas físicas que tenham participado diretamente das manifestações” na capital federal naquele dia. A proposta também especifica que o perdão não elimina a responsabilização civil pelos danos causados ao patrimônio público e não exclui as multas aplicadas aos envolvidos nos crimes, como mostra a matéria.
Segundo Débora Bergamasco, a nova versão foi elaborada após críticas ao texto anterior, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que atua como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
A proposta anterior previa anistia ampla, a todos os participantes de manifestações realizadas “em qualquer lugar do território nacional” entre o 8 de janeiro e a data de sanção da lei.
O texto atual também se diferencia na forma como justifica a proposta. Conforme a jornalista da CNN, a nova redação argumenta que “não se pode admitir que manifestações, pacíficas ou não, sejam interpretadas como tentativa de golpe de Estado, sob pena de, a cada alternância de poder, condenarmos manifestantes contrários ao governante da ocasião à cadeia por supostamente atentarem contra à Democracia”.
Ainda segundo a reportagem, a proposta ressalta que os responsáveis por depredações ou agressões devem, sim, ser punidos. Porém, faz uma crítica à reação do Estado em relação aos protestos de 2023. O texto afirma que, em manifestações anteriores promovidas por outros grupos políticos ou sociais, “jamais houve resposta parecida do poder público como a que estamos testemunhando contra os manifestantes de janeiro de 2023”.
De forma geral, como destaca Débora Bergamasco, a nova proposta tenta equilibrar o discurso de responsabilização com o argumento de que muitos dos manifestantes não teriam intenção golpista.
A versão atual, portanto, visa anistiar apenas os que estiveram presentes fisicamente no dia 8 de janeiro em Brasília, mas exclui da proteção legal os casos envolvendo violência grave contra a ordem democrática.
A proposta ainda precisará ser debatida na CCJ e em outras instâncias do Congresso antes de seguir adiante. Conforme a apuração da jornalista da CNN, o PL tenta com essa nova versão reduzir resistências políticas e buscar maior apoio entre parlamentares que consideram a anistia ampla como um risco à estabilidade democrática. E mais: Até hoje me chamam de “melancia”, diz ex-comandante da FAB. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
