STF derruba decreto de Bolsonaro que flexibilizava concessão de licença ambiental para empresas de risco médio

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que é inconstitucional a concessão automática de licença ambiental para funcionamento de empresas que exerçam atividades classificadas como de risco médio. A matéria foi analisada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808, ajuizada pelo Partido […]

Agenda do presidente Bolsonaro: 29/04/2022

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A agendo oficial do presidente Jair Bolsonaro, para esta sexta-feira (29), incluiu duas reuniões com membros do governo. Confira abaixo! Horário: 11h00-11h30 Compromisso: encontro com Luiz Eduardo Ramos, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Palácio do Planalto Local: Palácio do Planalto Horário: 15h00-15h30 Compromisso: encontro com […]