Presidente Bolsonaro sanciona, com vetos, limite do ICMS em combustíveis

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Foi sancionada a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente Bolsonaro, entretanto, vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que alegavam possibilidade de perda de arrecadação com […]

Senado aprova convite a Alexandre de Moraes e Barroso para debate sobre “ativismo judicial”

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nessa terça-feira (21) a promoção de uma audiência pública para discutir ativismo judicial. No requerimento (REQ 27/2022 – CTFC), a comissão convida ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido, o […]