Após o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes, foi a vez de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das ‘Fake News’, reagir à PEC aprovada no Senado que limita decisões monocráticas dos membros da Corte. Moraes, que esta semana foi muito criticado após a […]
Brasil
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Lula veta, integralmente, desoneração da folha de pagamento; setores falam em demissões
Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais geram emprego e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário […]
Plenário aprova urgência para funcionamento de comércio aos domingos e feriados; governo recua da portaria
O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados. O projeto cancela portaria do Ministério […]
Moraes ironiza ao negar, novamente, sustentação a advogado: “OAB vai lançar nota, vai ter 4 mil tuítes dos inimigos….”
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protagonizou um momento de ironia em relação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante a sessão desta quinta-feira (23). O episódio ocorreu quando Moraes negou a realização de sustentação oral por um membro da classe em um julgamento […]
Barroso e Gilmar criticam PEC que limita poderes do STF: “este tribunal não aceita intimidações”
Nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, criticaram publicamente a aprovação da PEC no Senado que limita os poderes de decisões monocráticas dos membros do STF. Clique AQUI para ler o que foi aprovado ontem (22) […]
Comissão no Senado aprova regulamentação sobre apostas esportivas (as bets)
Nessa quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023). Proposta pelo governo Lula (PT), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramitou em […]
Moraes pede informações ao governo federal sobre emendas de comissão no orçamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Presidência da República e ao Congresso Nacional informações, no prazo de cinco dias, sobre a execução orçamentária das emendas de comissão, também chamadas de “emendas RP 8”, para 2023. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de […]
Câmara aprova ‘Carteira Verde Amarela’, projeto de Paulo Guedes
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei 5228/19, do Senado, que diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social por parte do empregador na concessão de primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos. Foram 286 votos favoráveis e 91 contrários. A matéria […]
Por 52 a 18, Senado aprova PEC que limita poderes do STF
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu […]
Governo piora projeção de rombo fiscal, e déficit deve ser de R$ 203,4 bilhões em 2023
A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para […]