O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu cancelar a reunião desta quarta-feira (6) do colegiado. Na pauta, estavam oito itens, sendo dois deles de extrema importância, porém ainda sem acordo para votação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, e o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
“São 10h37 e estamos aguardando desde as 10h. Como é nítida a falta de quórum, está cancelada a reunião no dia de hoje”, declarou o presidente. À imprensa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que não há consenso ainda sobre tais temas, o que acabou provocando a queda de quórum na comissão. “Hoje não houve entendimento e, na ausência do entendimento, não houve votação na CCJ”.
Em relação à reforma tributária, o parlamentar disse não achar oportuno discutir o assunto em véspera de eleição (como se o país não aguardasse há décadas por uma reforma tributária). Para ele, o tema deveria ser analisado com mais profundidade pelos futuros governantes que serão eleitos neste ano. Eduardo Braga ainda fez uma ressalva em relação ao Amazonas: “A questão é muito grave. Temos no Amazonas, na Zona Franca de Manaus, o maior programa de conservação, de floresta em pé. E que gera mais de 104 mil empregos diretos. Da forma como estão sendo conduzidos determinados segmentos nessa reforma, além de aumentar a carga tributária, haverá a penalização de setores que perderão competitividade e, portanto, vão desempregar”.
Sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a PEC 110/2019 faz uma série de mudanças na regras tributárias nacionais. A principal delas é a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). Está prevista ainda a criação do chamado Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A última vez que a proposta esteve na pauta da CCJ foi em 16 de março, quando o relator apresentou nova complementação de voto, diante do acatamento de mais uma dezena de emendas à proposição.
Atiradores e colecionadores
O PL 3.723/2019 também está causando divergências entre os parlamentares. A proposição muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. Para alguns senadores, no entanto, a proposta vai além e, na verdade, flexibiliza regras de modo a facilitar o acesso dos brasileiros a armamentos. A expectativa é que o relatório fosse votado hoje. Também foi adiado. A expectativa, segundo a imprensa especializada, é que os dois projetos sejam, enfim, votado na próxima semana, mas como trata-se de “véspera de carnaval” fora de época, pode ser que haja dificuldades para “encontrar fórum mínimo”.
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