O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresente sua defesa no prazo de 15 dias. O parlamentar é acusado de injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após declarações feitas em um evento internacional. Clique AQUI para ver a determinação na íntegra.
Em novembro de 2023, durante a 5ª Cúpula Transatlântica, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Ferreira chamou o petista de “ladrão que deveria estar na prisão”. O discurso foi divulgado nas redes sociais do deputado, gerando repercussão e a abertura de um processo judicial.
Durante audiência preliminar em 14 de agosto deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu a Nikolas uma transação penal, mecanismo em que o acusado pode aceitar certas condições impostas pelo Ministério Público em troca do arquivamento do processo.
Esse tipo de acordo é comum em crimes de menor gravidade, como a injúria, cuja pena pode variar entre um e seis meses de prisão, muitas vezes substituída por penas alternativas.
Apesar da oferta, o deputado optou por não aceitar a proposta, e o processo seguirá seu curso normal. Agora, com a intimação do ministro Fux, Nikolas terá que apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido para que o STF possa dar continuidade à análise do caso. E mais: Depoimento de Deolane Bezerra: influenciadora revela quanto fatura por mês e nega irregularidade. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
