Nikolas cobra explicações sobre contrato publicitário de R$ 380 milhões dos Correios

direitaonline

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um requerimento junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicitando esclarecimentos ao Ministério das Comunicações sobre uma contratação milionária dos Correios voltada à publicidade institucional.

Segundo o parlamentar, o contrato prevê um gasto estimado de aproximadamente R$ 380 milhões por ano, mesmo com a empresa pública atravessando um momento crítico em suas finanças. Em 2024, a estatal acumulou um prejuízo de R$ 3,2 bilhões, e no primeiro mês de 2025, o déficit cresceu em mais R$ 424 milhões.

Apesar do cenário preocupante, a atual gestão decidiu retomar o contrato suspenso desde 2022, época em que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não renová-lo, alegando “ausência de necessidade técnica”.

No requerimento, Nikolas questiona as razões da reativação do contrato e o montante envolvido: “Qual foi o critério utilizado pelos Correios para definir o valor estimado de R$ 380 milhões anuais, considerando o cenário de déficit acumulado pela estatal?”

Outro ponto que chamou atenção do deputado foi a seleção das agências participantes da licitação. Três das quatro finalistas possuem ligações com figuras envolvidas em escândalos de corrupção durante governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele pede explicações sobre a exclusão de agências renomadas do mercado, sem justificativas técnicas detalhadas:

“Quais foram os fundamentos técnicos e estratégicos que motivaram a retomada de uma licitação de grande porte, especialmente no valor estimado de R$ 380 milhões por ano?”, indagou.

“Há parecer da área financeira, de controle interno ou de governança dos Correios que justifique a compatibilidade dessa despesa com a atual situação econômica da empresa?”

Além disso, Ferreira cobra informações sobre a análise de antecedentes dos sócios e beneficiários das agências escolhidas, incluindo eventuais contratos com o poder público nos últimos cinco anos, seus valores e possíveis penalidades aplicadas.

Para o deputado, essa decisão representa uma ruptura com a política anterior de contenção de despesas e pode abrir espaço para desvios:

“Diante desse cenário, é dever do Parlamento exercer seu papel constitucional de fiscalização, apurando se há coerência entre o investimento previsto e a situação financeira da empresa, e se o processo licitatório transcorreu com a devida transparência e rigor técnico”, afirmou.

O Ministério das Comunicações deverá se manifestar com base no artigo 50 da Constituição, apresentando documentos, pareceres técnicos e relatórios que sustentem a decisão dos Correios. E mais: Entrevistado manda ‘Fazer o L’ ao vivo na Globo. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Oeste)

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