Nesta quinta-feira (30), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a cassação do mandato do senador Renan Filho (MDB), que hoje ocupa o cargo de ministro dos Transportes no governo Lula (PT). Ele é filho do também senador Renan Calheiros. Além dele, o MPE também pede a mesma punição ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e a seu vice, Ronaldo Lessa (PDT). A justificativa para a perda de mandato dos três é de abuso de poder político e econômico pela distribuição de cestas básicas durante a eleição. Segundo o órgão, todos teriam se beneficiado eleitoralmente do programa turbinado meses antes da eleição.
O parecer foi enviado em uma ação proposta pela coligação ‘Alagoas Merece Mais’, do candidato derrotado Rodrigo Cunha (União), que questiona o programa de distribuição de cestas básicas Pacto contra a Fome. O governo alagoano prevê gastar R$ 198 milhões ao longo de um ano.
A legislação proíbe os candidatos à reeleição de distribuíram ‘bens, valores ou benefícios’ em ano eleitoral. A exceção é para situações de calamidade pública e para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em curso.
O governo tentou justificar que o programa estaria em execução desde 2014, no âmbito de uma política mais ampla de ‘segurança alimentar e nutricional’ que ‘vem sofrendo ajustes ao longo dos anos’. Também argumentou que a distribuição das cestas básicas levou em consideração a situação de emergência causada pelas chuvas que assolaram o Estado em 2022 e os prejuízos econômicos na esteira da pandemia de covid-19.
A Procuradoria Eleitoral em Alagoas afirma, no entanto, que os políticos ‘personalizaram a ação estatal’ e usaram o programa como plataforma eleitoral para promover suas candidaturas.
“Fatores como, a data em que foi lançado (há menos de 2 meses para o início da campanha eleitoral), a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao ‘Pacto contra a Fome’ uma finalidade eminentemente eleitoreira”, escreve o procurador regional Eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.
Em posicionamento enviado ao portal de notícias UOL, a assessoria de Renan Filho afirmou que “a denúncia tem motivações puramente políticas por parte da chapa derrotada nas eleições de 2022 e não possui base de sustentação, pois o programa citado já estava em execução desde o ano de 2014. Ainda segundo o texto, “durante o pleito de 22, período alvo de questionamento da chapa opositora, o candidato Renan Filho não era ocupante de nenhum cargo público.”
Já a defesa do governador Paulo Dantas afirma que “já comprovou na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta”. Ainda segundo o texto, “trata-se de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução orçamentária, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado”.
