O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou que a Corte investigue a possível existência de desvio de finalidade na distribuição de verbas bilionárias do governo federal para seis prefeituras aliadas ao presidente Lula (PT), conforme revelado pelo UOL.
Em sua representação ao presidente do TCU, Bruno Dantas, Furtado destacou que é “inevitável a suspeita de tratar-se de favorecimento pessoal por afinidade político-partidária com vistas, no mínimo, a benefícios eleitorais”.
Segundo o subprocurador, caso essa suspeita se confirme, a ação configura um grave desvio de finalidade e pode caracterizar até mesmo ato de improbidade administrativa.
Furtado também apontou que “nem sempre prevalecem os critérios técnicos na execução” do orçamento e pediu ao tribunal que adote “as medidas necessárias para apurar se houve liberação de verbas da União” para as prefeituras por razões “meramente político-eleitorais, visando, em desvio de finalidade, favorecer aliados políticos nas eleições municipais que se aproximam, ou se foram observados critérios técnicos que reflitam as necessidades mais urgentes da população”.
O subprocurador ainda ressaltou que, em alguns casos, “não são as necessidades da sociedade que determinam a liberação ou o contingenciamento das verbas previstas no orçamento da União, mas sim interesses econômicos, políticos, partidários e eleitorais”. Ele afirmou que, embora o orçamento tenha uma função técnica essencial, ele é muitas vezes usado para “barganhas e negociatas inconfessáveis, sobretudo em anos eleitorais”.
Segundo informações do UOL, as cidades de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia, em São Paulo, além de Cabo Frio e Belford Roxo, no Rio de Janeiro — todas governadas por aliados do PT — foram favorecidas pela gestão petista. Os prefeitos dessas cidades buscam a reeleição ou apoiar um sucessor nas eleições deste ano.
Esses municípios receberam repasses maiores do que cidades de porte superior ou com Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mais baixos. Além disso, os recursos foram liberados sem o aval das áreas técnicas competentes ou justificativas detalhadas, e com a marcação de “prioridade” escrita à mão.
As negociações partiram diretamente do gabinete presidencial e envolveram recursos próprios dos ministérios da Saúde, Cidades, Educação, Trabalho e Assistência Social, não se tratando de emendas parlamentares. Nesse caso, é o governo, e não os parlamentares, que decide como e onde aplicar os recursos.
Em resposta à imprensa, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que as demandas apresentadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”. Contudo, quando questionada especificamente sobre o favorecimento a essas cidades, a assessoria não se manifestou. E mais: Zanin (STF) suspende condenação, e Garotinho poderá concorrer às eleições. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: UOL)
