Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) apresentou uma representação solicitando que a Corte de Contas investigue uma possível interferência política do governo Lula da Silva (PT) na Petrobras.
A representação foi elaborada pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado. Segundo ele, as recentes decisões da empresa, como a retenção dos dividendos extraordinários, podem ter sido influenciadas pelo governo federal, o que configuraria uma infração à Lei das Estatais. Clique AQUI para ver a íntegra do pedido.
“Furtado escreveu que a decisão de não repassar dividendos aos acionistas, contrariando as avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e parece ter atendido às opções do governo federal.”
Em sua representação, o subprocurador ressaltou que, mesmo sendo o acionista majoritário, a União não deve interferir excessivamente nas decisões do conselho da petroleira.
A proposta de retenção dos dividendos revelou uma divisão entre os conselheiros indicados pelo governo, que optaram por frear o pagamento, e a diretoria-executiva, que desejava liberar os proventos. O desfecho foi uma perda de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado da petroleira em apenas um dia.
Furtado destacou ainda que o Brasil possui um histórico de interferências corporativas nas estatais e que o TCU tem o dever de fiscalizar a aplicação da Lei das Estatais. “É conhecido o histórico de ingerências indevidas em empresas públicas e sociedades de economia mista no país, em especial a Petrobras”, afirmou.
Além de investigar se o governo infringiu a lei ao interferir politicamente na Petrobras, Furtado solicitou que a Corte de Contas inicie uma tomada de contas especial para responsabilizar os agentes envolvidos, caso os indícios de interferência sejam confirmados. E mais: Morre a medalhista paralímpica Joana Neves. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
