Em parecer enviado na noite dessa quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por ‘abuso de poder econômico’ em duas ações que podem levar à perda do mandato do ex-juiz da Lava-Jato. O parecer também pede a inelegibilidade do parlamentar. A informação é da jornalista Malu Gasper, do jornal O Globo.
O Ministério Público pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheça a “prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, seu primeiro suplente.
O PT e o PL (ambos partidos moveram ação) acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.
Para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná.”
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”, dizem os procuradores.
No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de “gastos oficiais” contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5,1 milhões, sem considerar as despesas da pré-campanha, que teriam desequilibrado a disputa.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, sustenta o parecer, de 78 páginas.
“Aplicando as concepções doutrinárias e jurisprudenciais ao caso ora em comento e, em especial, sob o eixo interpretativo esposado pelo TSE no julgamento do RO nº 060161619 (caso da Juíza Selma), encontram-se presentes os requisitos necessários para reconhecimento da prática de abuso de poder econômico.”
Na quinta-feira passada (7), Moro disse em depoimento ao TRE do Paraná que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.
Os procuradores defendem, por outro lado, a absolvição de Moro das acusações de corrupção. O caso deve ser julgado no final de janeiro no TRE paranaense, mas para que o senador perca o cargo, é preciso que o TSE casse o seu mandato.
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