O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) havia emitido um alerta ao Poder Judiciário sobre os perigos de manter em liberdade o indivíduo responsável por atacar o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha. O crime ocorreu durante uma abordagem em Belo Horizonte na última sexta-feira (5), resultando em um estado de saúde irreversível para o sargento de 29 anos, diagnosticado com morte cerebral após ser atingido à queima-roupa na cabeça e na perna. Clique AQUI para ver. Ele era pai de um bebê de apenas dez meses.
O criminoso, identificado como Welbert de Souza Fagundes, previamente condenado a 13 anos e três meses de prisão por roubo, estava em ‘liberdade condicional’ desde março de 2023. Durante pelo menos três ocasiões, ele teria cometido novos crimes, levando o MP a solicitar seu retorno ao regime fechado para completar a pena.
Os promotores de Justiça argumentaram que o ‘princípio da dúvida’ a favor do réu não deveria ser aplicado indiscriminadamente, alertando para os riscos à segurança pública. “A não ser que se queira, tão somente, esvaziar presídios sem se importar com as terríveis consequências de uma execução penal deficitária e mal vista pela sociedade”, afirmaram os promotores Camila Melo Campos Moreira e Leonardo Morroni Araújo de Mello em agosto de 2023.
Apesar do alerta, a ‘Justiça de Minas’ autorizou o regime semiaberto, permitindo que Fagundes deixasse o presídio diariamente para trabalhar. A decisão foi tomada em novembro do ano passado, incluindo também autorização para saídas temporárias, como a de Natal. Contudo, o homem não retornou à prisão na data estabelecida, 23 de dezembro, sendo considerado foragido.
Após as críticas, a ‘Associação dos Magistrados de Minas Gerais’ (Amagis) divulgou uma nota no domingo (7), afirmando que é “lamentável” vincular o ataque a tiros contra o sargento à decisão judicial que permitiu a saída temporária do criminoso. A nota é assinada pelo presidente da associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Além disso, a entidade finaliza dizendo que o ocorrido “reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”.
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