A partir desta quinta-feira (22), os motoristas brasileiros já podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O cadastro foi desenvolvido pelo governo federal por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura, e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.
Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback. As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.
O cadastro no sistema será cancelado se houver o cometimento de infração de trânsito de qualquer natureza no período de um ano ou em caso de medidas administrativas impostas pelo Detran do estado, como a suspensão do direito de dirigir ou, em casos mais graves, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme explica a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o cadastro será atualizado sempre no oitavo dia útil de cada mês, conferindo se houve o cometimento de alguma infração em 30 dias.
Como aderir
A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios. Clique AQUI para acessar o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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