O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por ordem de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão ocorreu sob acusação de Silveira desrespeitar o horário de recolhimento, uma das condições impostas pela liberdade condicional concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
De acordo com a defesa, a violação aconteceu devido a uma emergência médica. Silveira alegou ter visitado um hospital para tratar fortes dores nos rins.
No entanto, Moraes destacou na decisão que o ex-deputado retornou à sua residência apenas às 2h10 da madrugada do dia 22 de dezembro, ultrapassando em mais de quatro horas o horário permitido.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas”, afirmou Moraes no despacho.
Conforme informado pela defesa, Daniel Silveira esteve no hospital entre 22h59 e 0h34 sem autorização judicial ou comprovação de urgência. Ainda assim, Moraes observou que o tempo de permanência no local não justificaria o atraso até as 2h10.
“Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu às 0h34 horas, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10”, registrou o ministro, citando o momento que Silveira provavelmente chegou à residência.
A defesa classificou a decisão como arbitrária e ressaltou que a situação foi motivada por problemas de saúde.
“O Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde, devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura, que na verdade é outra arbitrariedade do STF”, afirmou em nota à TV Globo.
Moraes também escreveu que o ex-deputado tem histórico de descumprimento de decisão.”O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Ainda de acordo com uma reportagem da TV Globo no ‘Bom dia, Brasil’, o Ministro ainda determinou que os médicos que atenderam Daniel Silveira sejam ouvidos.
Após ser detido em Petrópolis (RJ), Daniel Silveira foi encaminhado para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. E mais: Em discurso de Natal, Lula diz que Brasil melhorou, que economia é forte e que vai cuidar do povo. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Globo; G1)
