Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie à Corte novos documentos para comprovar a reativação da representação legal da empresa no Brasil.
A medida foi determinada após o X indicar nesta sexta-feira (20) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no país.
O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29 de ontem.
Na nova decisão, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi ‘devidamente cumprida’ e solicitou cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo para entrega é de 5 dias.
O ministro também deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
No mesmo prazo, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas devidas pelo ‘X’. O valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), foi de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior. Os órgãos têm até 48 horas para prestar esclarecimentos.
No mês passado, o ministro retirou o X do ar após a empresa decidir fechar o escritório do Brasil. No dia 17 de agosto, Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. E mais: RJ: ônibus com time de futebol americano tomba e deixa 3 mortos. Clique AQUI para ver. (Foto: TSE; Fonte: EBC)
