Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira (10) votando pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar.
Moraes também sugeriu pena de oito anos e três meses de reclusão para o hacker Walter Delgatti, apontado como operador das invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme a decisão do relator, ambos respondem por crimes de ‘invasão de dispositivo informático’ e ‘falsidade ideológica’. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, está previsto para terminar no próximo dia 16. Ainda devem apresentar seus votos os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
No voto, Moraes afirmou que Carla Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário.”
Segundo a apuração conduzida pelo STF, Walter Delgatti teria inserido, sob orientação de Zambelli, 16 documentos falsificados no sistema do CNJ, em pelo menos 13 invasões diferentes. Entre os arquivos forjados estavam uma suposta ordem de prisão contra Moraes e uma falsa decisão de quebra de sigilo bancário do próprio ministro.
“Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, escreveu Moraes.
O relator também frisou que os depoimentos prestados por Delgatti foram confirmados por evidências digitais, como documentos idênticos encontrados nos aparelhos eletrônicos de ambos os acusados, além de comprovantes de pagamento feitos por pessoas próximas à parlamentar e conversas registradas antes e depois das invasões.
“As declarações de Delgatti, que admitiu os crimes e colaborou com a investigação, são corroboradas por provas materiais independentes”, argumentou o ministro.
A defesa da deputada pediu sua absolvição, apontando que as ações foram praticadas de forma autônoma por Delgatti, sem o conhecimento ou participação dela.
“A inserção de mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu […] Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse”, declarou o advogado Daniel Bialski.
Já a defesa de Delgatti, representada pelo advogado Ariovaldo Moreira, reconheceu os fatos, mas apontou Zambelli como a mente por trás do esquema.
“Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, benefícios e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá”, afirmou.
Zambelli também responde a outro processo no STF, por ‘porte ilegal de arma de fogo’ e ‘constrangimento ilegal’. Nessa ação, já há maioria na Corte para condená-la a cinco anos e três meses de prisão e determinar a cassação de seu mandato, mas a conclusão do julgamento foi suspensa após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. E mais: Governo Lula corre para minimizar danos após vídeo bombástico de Nikolas sobre fraudes no INSS. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: O Globo)
