Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (25) que ‘tentativa de golpe de Estado’ configura crime, conforme previsto no Código Penal. A declaração foi feita durante a leitura de seu relatório no julgamento que analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados serão tornados réus.
Moraes citou que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “os tipos penais dos artigos 359-L e M do Código Penal referenciam-se a crime de atentado, que prescindem de resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios que serão detalhados a seguir, voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por vontades alheias às dos agentes”.
Os artigos mencionados tratam da criminalização de tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito ou depor um governo legítimo.
Durante a leitura, Moraes também rebateu argumentos das defesas, afirmando que todos os denunciados tiveram acesso às provas apresentadas pela PGR. Ele negou pedidos de mais prazo, justificando que “não há previsão legal para tanto”.
O ministro ainda destacou que a suposta organização criminosa possuía estrutura hierárquica e divisão de funções entre os envolvidos. Segundo ele, as principais decisões e ações estratégicas partiram desse núcleo, no qual Mauro Cid, mesmo com menos autonomia, atuava como intermediário do ex-presidente, transmitindo ordens ao grupo.
Moraes argumentou que a tentativa de golpe só não se concretizou devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. “As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado”, declarou.
Ele ainda vinculou a atuação do grupo aos atos do 8 de Janeiro, apontando que “direcionou” os manifestantes. “Todos os denunciados contribuíram em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, principalmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, afirmou o ministro. E mais: Ex-desembargador Sebastião Coelho é detido em julgamento no STF. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
🚨MORAES LENDO A ACUSAÇÃO TORNA TUDO AINDA MAIS VERGONHOSO… UM MARCO HISTÓRICO DA DESTRUIÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO… pic.twitter.com/e2DK5ruMbT
— Vox Liberdade (@VoxLiberdade) March 25, 2025
