Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novamente a soltura do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcelo Casimiro, réu por “omissão” nos atos de ‘8 de janeiro’.
A primeira vez que o PM foi solto foi no final de março, quando Moraes concedeu liberdade provisória também a outros dois militares que faziam parte da cúpula da PM no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Na semana seguinte, no entanto, o ministro do Supremo ordenou novamente a prisão do coronel. A decisão foi motivada pelo fato de Casimiro não ter sido transferido para a reserva e ter continuado em serviço.
No início de abril, Casimiro solicitou aposentadoria da PMDF e sua defesa, representada pelo advogado Danillo de Oliveira Souza, entrou com um novo pedido de soltura, agora concedido pela Suprema Corte. Ele estava preso desde agosto do ano passado.
Nas decisões sobre quem fica preso e quem fica solto, o ministro considera que policiais em atividade podem ‘coagir testemunhas e comprometer a ordem públic’a, entre outros riscos.
Já aos oficiais aposentados colocados em liberdade, foram impostas medidas restritivas como monitoramento com tornozeleira eletrônica, suspensão do porte de arma e proibição de contato com outros réus.
No alvará de soltura, foram estabelecidas medidas cautelares a serem cumpridas, tais como:
• Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante o Juízo todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com a obrigação de entregar seus passaportes ao Juízo;
• Suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
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