O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do veterinário César Guimarães Galli Júnior e do empresário Luiz Antônio Villar de Sena, que estavam detidos na 19ª fase da Operação Lesa Pátria. A decisão, datada de 19 de dezembro, ganhou destaque no início deste ano.
Ambos foram concedidos o benefício da liberdade provisória, contudo, com a condição de utilizar tornozeleira eletrônica. A motivação para a soltura foi a necessidade de cuidados médicos especializados, os quais o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, em Mato Grosso, não possuía estrutura adequada para fornecer.
Ao fundamentar sua decisão, Moraes considerou as particularidades do caso, como comorbidades e a exigência de tratamento específico. O ministro ressaltou que o estabelecimento carcerário não tinha condições adequadas para prover o tratamento necessário. Em suas palavras: “Atento a essas particularidades e considerada a presença de comorbidades, a necessidade de tratamento específico, e a informação de que o estabelecimento carcerário não teria condições de prestar o tratamento adequado para todas, é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares.”
Além do uso da tornozeleira eletrônica, os libertados estão sujeitos a diversas condições, como a entrega de passaportes e a proibição de utilizar redes sociais. O não cumprimento dessas medidas cautelares pode resultar no retorno à prisão.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido dos advogados Sérgio Gerges e Regilene Padilha, representantes do empresário. Em 18 de dezembro, Moraes já havia determinado a soltura de outros 46 denunciados por participação nos eventos de 8 de janeiro. Cerca de um ano após os acontecimentos, aproximadamente 60 pessoas permanecem detidas, a maioria em regime de prisão preventiva. Todas as prisões foram reavaliadas por Moraes no final do ano anterior.
Luiz Antônio Villar de Sena é proprietário de uma loja de pneus em Cuiabá, enquanto César Guimarães Galli Júnior é possui uma clínica na mesma cidade. Ambos teriam sido identificados por meio de registros nas redes sociais. E veja também: Argentina: Milei aposenta 22 generais e renova liderança do Exército. Clique AQUI para ver.
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