Alexandre de Moraes (STF) solicitou à Justiça de São Paulo a inclusão do ex-deputado federal Roberto Jefferson no cadastro de inadimplentes da Serasa, além da penhora da restituição do imposto de renda de Jefferson e de eventuais créditos da nota fiscal paulista que ele possa ter.
As requisições foram feitas em uma das ações em que Jefferson foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso após as condenações transitaram em julgado.
O pedido de inclusão na Serasa deve-se à falta de pagamento da condenação. A dívida, considerando apenas um dos processos, é de aproximadamente R$ 67 mil. O ex-deputado está detido desde outubro de 2022 por ordem de Moraes.
As ações por danos morais foram instauradas pelo ministro contra Jefferson em 2020. A primeira decorreu das declarações do ex-líder do PTB em entrevistas à Jovem Pan e à CNN, nas quais acusou o ministro do STF de ter sido advogado do PCC. Moraes classificou as declarações como “absurdas” e de intenção deliberada de “aviltar a sua honra”.
A segunda ação foi movida após Jefferson, em entrevista à Rede TV!, novamente ligar Moraes ao PCC e acusá-lo de utilizar seu cargo para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos em que ela atua como advogada.
“Essas acusações são ridículas em seu próprio conteúdo, absolutamente falsas e carentes de qualquer prova”, afirmou o advogado do ministro no processo.
Em sua defesa à Justiça, Jefferson argumentou que não cometeu qualquer ilícito e apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e crítica. Ele afirmou que nunca declarou que Moraes cometeu crimes ou atuou como membro do PCC, e que criticou apenas a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores. E mais: Faustão passa por transplante de rim. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; reprodução vídeo; Fonte: UOL)
