Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pede a suspensão total da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O processo foi encaminhado a Moraes por prevenção, já que ele já conduz a investigação relacionada à suposta tentativa de golpe, na qual Ramagem é réu.
O pedido da Câmara foi apresentado por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que deve ser analisada separadamente do inquérito principal e, se não for arquivada, será julgada pelo Plenário do Supremo. A ADPF é um instrumento jurídico utilizado quando se considera que houve violação de princípios fundamentais da Constituição.
Na ação, Motta solicita que o STF respeite a decisão do plenário da Câmara, que aprovou, no início de maio, a suspensão completa do processo contra Ramagem, que responde por cinco crimes no âmbito da investigação da tentativa de golpe de Estado.
Apesar da decisão da Câmara, o STF determinou que apenas dois dos cinco crimes deveriam ter o andamento suspenso — justamente aqueles que teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal, o que gerou contestação por parte do Legislativo.
No documento enviado à Corte, a Câmara afirma que o posicionamento do Supremo “viola diretamente os preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.
A ação ainda alega que restringir o alcance da prerrogativa constitucional do Parlamento “esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”. E mais: Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
