Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que a decisão de sua inelegibilidade fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por um suposto ‘abuso de poder político e econômico’ nas comemorações do Bicentenário da Independência.
As ações, movidas pelo PDT (de Ciro Gomes) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, alegam que ambos cometeram abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2022. As acusações indicam que a campanha de Bolsonaro teria utilizado as comemorações oficiais para obter ‘vantagem eleitoral’, incluindo discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral.
A decisão de Moraes, publicada nesse domingo (26), data da última sexta-feira (24). Ele analisou um pedido dos advogados de Bolsonaro para que o caso fosse encaminhado ao STF via “recurso extraordinário”. Esse recurso precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal que proferiu a decisão contestada — neste caso, o TSE — antes de seguir para o STF.
Moraes rejeitou o recurso por não atender aos requisitos legais e afirmou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Ele também considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, explicou Moraes.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso. Em nota à imprensa, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que irão apresentar um novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, disseram.
Histórico: em outubro do ano passado, por 5 votos a 2, o TSE declarou Bolsonaro inelegível. Braga Netto também foi condenado. A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Ambos foram condenados ao pagamento de multas: R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto. E mais: Ex-governanta processa Caetano Veloso e pede indenização milionária. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: G1)
