Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (17) sua decisão anterior que negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito Donald Trump na próxima segunda-feira (20).
Ao rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, Moraes declarou: “MANTENHO a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias”. Clique AQUI para ver na íntegra.
O pedido inicial de Bolsonaro foi negado na quinta-feira (16), com Moraes citando o risco de fuga do ex-presidente, que é réu em investigações como a da suposta trama golpista de 2022.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
Moraes também apontou que Bolsonaro já expressou publicamente apoio à ideia de que condenados no ‘8 de janeiro’ poderiam fugir e permanecer como foragidos no exterior, especialmente na Argentina.
O ministro justificou que não foram apresentados documentos que comprovassem o convite oficial do presidente eleito dos EUA para Bolsonaro.
A defesa rebateu no recurso, chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decisão do ministro: 1) ausência de convite oficial para a posse, 2) possibilidade de fuga do país e asilo político, 3) defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro e 4) viagem com “fins estritamente particulares”.
De início, a defesa reafirmou que o ex-presidente “foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade” e que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento”.
A menção foi feita para rebater o argumento dado pelo ministro em sua decisão. Moraes escreveu em sua ordem que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.
A equipe de Bolsonaro afirmou que Moraes impôs diferentes medidas cautelares ao ex-presidente desde janeiro do ano passado. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, disse a defesa.
Os advogados também contestaram menção a uma entrevista em que o ex-presidente teria cogitado “a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
“Eis a fala exata: ‘Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado’. É fato que o ex-Presidente voltou. E assim o fez porque ainda acredita na legalidade e imparcialidade de eventual ação penal, na qual tem certeza de que poderá demonstrar que ‘não deve coisa alguma’”, rebateram.
A defesa de Bolsonaro ressaltou que, mesmo quando não havia medidas restritivas contra o ex-presidente, ele demonstrou respeito ao tribunal e à investigação em curso. Os advogados mencionaram a ida de Bolsonaro à posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023.
“Desde então, as cautelares impostas ao peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.
Os advogados do ex-presidente lembraram ainda que o STF já autorizou viagens a investigados que estavam com passaporte apreendido por determinação da Corte.
“No caso concreto, não parece razoável entender o comparecimento à posse do presidente americano como uma atividade estranha à condição do peticionário de ex-presidente e político atuante”, afirmaram os advogados.
A defesa também rechaçou a menção na decisão de Moraes à posição de Bolsonaro com relação aos foragidos do 8 de janeiro. Para os advogados, defender a anistia aos envolvidos nos atos criminosos “não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais’”.
“Do mesmo modo, deixar de criticar a fuga de processados é algo inerente à liberdade de expressão”, completam, alegando tratar-se de “mera manifestação de opinião”.
“E menos ainda que possa ser interpretado como um indicativo de que o peticionário pretende fugir, na medida em que já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos.”. (Foto: STF; Fontes: Folha de SP; CNN)
