Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para impedir a exibição ao vivo dos depoimentos dos réus envolvidos na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, está mantido o plano do STF de transmitir, em tempo real, as audiências desta semana pela TV Justiça. Segundo Moraes, os advogados do ex-ministro “não demonstraram a existência de efetivo prejuízo” que justificasse a suspensão da transmissão.
Apesar da negativa, o magistrado abriu a possibilidade de voltar a analisar o pedido, caso a defesa apresente “elementos concretos que justifiquem a decretação do sigilo do interrogatório”.
Os defensores de Braga Netto sustentam que a exibição das sessões contribui para “a espetacularização” do julgamento, o que, segundo eles, aumenta indevidamente a visibilidade do caso e interfere negativamente no desenrolar da ação.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados afirmam: “A regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais dos réus”.
Nesta segunda-feira, o STF inicia a etapa de interrogatórios do chamado “núcleo 1” da ação penal, que inclui Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis investigados. Todos são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes da cúpula de uma suposta organização criminosa. E mais: Três escolas brasileiras estão entre as melhores do mundo em ‘educação executiva’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
