Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime.
A decisão foi tomada após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet informar ao STF que Feltrin, em uma transmissão nas redes sociais na quinta-feira (25), mencionou que sua homenagem a Moraes seria colocá-lo na guilhotina. Além disso, o prefeito teria encenado a decapitação do ministro. Clique AQUI para ver o vídeo, no Youtube.
Em seu pedido, a PGR destacou que há investigações em curso no STF sobre a existência de uma ‘organização criminosa’ responsável por ataques sistemáticos contra adversários, o sistema eleitoral e instituições públicas, por meio da: ‘disseminação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades’.
À imprensa, a prefeitura de Farroupilha declarou que até o momento não recebeu nenhuma intimação formal e que desconhece os detalhes da situação.
Ao aceitar a solicitação da PGR, Moraes determinou que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal, que terá 60 dias para conduzir as investigações e apresentar um relatório ao STF. O ministro ressaltou a ‘seriedade’ das ações atribuídas ao prefeito e a necessidade de uma apuração rigorosa.
O procurador-geral também solicitou que Fabiano Feltrin seja chamado para depor no contexto das investigações. A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (29), após a análise do pedido da PGR, feito na sexta-feira (26).
Antes da abertura da investigação, o prefeito Feltrin já havia pedido desculpas ao ministro. Veja a nota na íntegra divulgada na semana passada:
“Hoje (25/7), num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”. E mais: Justiça condena ‘hacker da Lava Jato’ por calúnia contra ex-presidente Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Reprodução/ Redes Sociais; Fonte: G1)
