Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Bolsonaro (PL) seja ouvido pela Polícia Federal em um inquérito que investiga a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos ‘contra instituições brasileiras’.
A decisão tem como base manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que Bolsonaro é o “responsável financeiro” pela permanência do filho fora do país.
O depoimento do ex-chefe do Executivo deverá ocorrer no prazo de até dez dias. Moraes também autorizou que o próprio Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) sejam ouvidos. Este último apresentou anteriormente uma representação criminal relacionada ao caso.
Eduardo, que se licenciou da Câmara em março e está residindo nos EUA, poderá enviar suas respostas por escrito, conforme autorizado pelo magistrado. Além do apoio financeiro, Moraes afirmou que Bolsonaro seria “diretamente beneficiado pela conduta” investigada.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro tem usado “tom intimidatório” em suas manifestações com o objetivo de interferir no andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a atuação do parlamentar configura tentativa de atrapalhar o julgamento técnico do caso, que envolve mais de 30 réus.
Como relator do pedido, Moraes ordenou a abertura do inquérito na segunda-feira (26), para apurar três possíveis crimes: Coação durante o curso do processo; Obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa; Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Além dos depoimentos, Moraes também mandou a PF monitorar e preservar publicações nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro que estejam ligadas ao conteúdo investigado.
Em resposta, o deputado se manifestou nas redes sociais: “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”.
Ele também declarou: “Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”.
Quando anunciou a licença parlamentar, Eduardo afirmou que sua permanência nos Estados Unidos teria como objetivo “dedicar-se totalmente” à denúncia de violações de direitos humanos e à defesa de liberdades que foram perdidas no Brasil.
Entre os motivos citados para permanecer fora do país, mencionou as condenações de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e as prisões de Filipe Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques, além do julgamento do pai.
Em fevereiro, o parlamentar foi alvo de representação feita por Lindbergh Farias e Rogério Correia, ambos do PT, que pediram, entre outras medidas, a apreensão do passaporte de Eduardo.
No entanto, o procurador Paulo Gonet rejeitou esse pedido, e Moraes também decidiu, na ocasião, não autorizar a apreensão nem abrir investigação. E mais: Valor do aluguel dispara e avança quase três vezes mais que a inflação. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Câmara; Fonte: CNN)
