O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendia obter asilo diplomático ao passar duas noites na Embaixada da Hungria. Ele afirmou que não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal na qual o ex-presidente é alvo.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em uma operação da Polícia Federal que investiga uma tentativa de organização de um golpe de Estado por parte de pessoas ao seu redor, e possivelmente dele próprio. Dentro dessas investigações, Bolsonaro entregou o documento à Polícia Federal.
O jornal The New York Times teve acesso a vídeos do sistema de segurança da representação diplomática no Brasil, nos quais Bolsonaro aparece no local em 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval. Devido à proximidade da operação, foi levantada a possibilidade de que o ex-presidente poderia ter tentado asilo diplomático.
Uma investigação foi iniciada e, após a defesa de pronunciar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar seu parecer, Moraes ressaltou: “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.
Assim, Moraes considerou que a “situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”. Ou seja, o ministro manteve as cautelares de Bolsonaro que o proíbem de encontrar com outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mantém o passaporte do ex-presidente apreendido.
A conclusão de Moraes segue entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu motivos, no momento, para que Jair Bolsonaro (PL) seja preso ou sofra sanções mais graves por ter passado duas noites na Embaixada da Hungria.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, analisou que não restou configurada a tentativa do ex-presidente de pedir asilo político na representação diplomática, após apreensão de seu passaporte.
No documento ainda sigiloso, Gonet analisou que “a estada pelo próprio relatado não caracteriza infringir nenhuma das medidas de cautela a que está sujeito”.
A decisão foi celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário “sempre manteve postura colaborativa” em relação às investigações.
“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota. E mais: AGU estuda pedir suspensão ou até dissolução do X (Twitter) no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Metrópoles; Folha de SP)
