Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou em R$ 20 mil o ex-assessor internacional da Presidência no governo Bolsonaro, Filipe G. Martins, por acusação de violar as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais.
A punição foi determinada nesta segunda-feira (7), após a publicação de um vídeo em que Martins aparece ao lado de seu advogado, o juiz aposentado Sebastião Coelho, em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR).
O vídeo, postado no perfil de Coelho no Instagram, mostra o ex-assessor cumprindo uma das obrigações impostas por Moraes: a apresentação semanal à Justiça. Na legenda, o advogado escreveu:
“Rotina de segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes!”. Embora Martins não fale na gravação, sua imagem foi suficiente para o ministro considerar a postagem uma violação das restrições judiciais.
“Aplico a multa de R$ 20.000,00 pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, escreveu Moraes na decisão. Clique AQUI para ver a imagem.
Filipe Martins foi preso em agosto de 2024 e solto sob condições determinadas pelo STF. Entre as medidas que precisa cumprir estão: uso de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes, proibição de sair do país, comparecimento semanal ao Judiciário e proibição de comunicação com outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sebastião Coelho, responsável pela publicação do vídeo, alegou que Martins está submetido a restrições “absurdas” e que a aparição pública tinha como objetivo denunciar o que considera uma injustiça. Segundo ele, o ex-assessor não falou no vídeo para evitar represálias judiciais.
Martins é um dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado, no inquérito que apura os atos golpistas contra o resultado das eleições de 2022. Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares poderá levar à prisão imediata. E mais: STF aprova benefício de R$ 10 mil para juízes auxiliares; Barroso nega aumento de gasto. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Poder360)
