Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (6) contra o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Com isso, Moraes reafirma a decisão já tomada em abril, que condenou Débora a 14 anos de prisão, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil, pelos crimes relacionados aos atos antidemocráticos.
Em seu parecer, o ministro destacou: “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória.”
A análise do caso ocorre no plenário virtual da Corte, formato em que os magistrados não discutem diretamente entre si, apenas registram seus votos no sistema digital. A votação segue até a próxima sexta-feira (13).
A Primeira Turma do STF, responsável por julgar o recurso, é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, além de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A equipe de defesa de Débora argumenta que ela admitiu envolvimento nos crimes, o que, conforme previsto no Código Penal, poderia ser considerado um fator de redução da pena. Segundo os advogados, essa circunstância atenuante não teria sido devidamente levada em conta no julgamento original.
Contudo, Moraes rejeitou essa linha de defesa, sustentando que a decisão anterior foi bem fundamentada e que todas as provas foram corretamente avaliadas.
“O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada.”. E mais: Luciano Hang é declarado inelegível por 8 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
