O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nessa quinta-feira (20) a volta à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação no 8 de janeiro de 2023. O réu ficou conhecido por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos.
Ferreira havia sido colocado em liberdade por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu a ele o regime semiaberto. O magistrado apontou que o detento apresentava “boa conduta carcerária” e já havia cumprido o tempo necessário para obter o benefício, após dois anos e quatro meses recluso.
No entanto, Moraes anulou a decisão, alegando que o juiz mineiro não tinha autoridade para deliberar sobre casos relativos ao 8 de Janeiro, uma vez que esses processos tramitam exclusivamente no STF.
“O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu Moraes.
Segundo Moraes, Ferreira só teria cumprido cerca de 16% da pena, enquanto a legislação exige o mínimo de 25% para progressão de regime em casos envolvendo crimes praticados com violência ou grave ameaça.
“A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão em regime fechado, foi solto mesmo sem tornozeleira eletrônica — o juiz alegou que não há equipamentos disponíveis em Minas Gerais e que o preso não poderia ser penalizado por isso.
Câmeras de segurança flagraram Ferreira destruindo um relógio do século XIX, presente do governo francês a Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. A peça, considerada de grande valor histórico, foi restaurada e recolocada em janeiro deste ano no Palácio do Planalto, em uma cerimônia oficial. O objeto agora está na sala de audiências próxima ao gabinete da Presidência da República.
Investigação
Moraes também determinou que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), seja investigada pela autoridade policial da Corte. A decisão foi tomada após o magistrado liberar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, o juiz de Uberlândia excedeu seus poderes ao autorizar a progressão de regime de Ferreira para o semiaberto e medida que só poderia ser tomada pelo STF, responsável pelos processos ligados ao caso.
“O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, destacou o ministro.
Na última segunda-feira (16), o juiz do TJ-MG emitiu o alvará de soltura, argumentando que o réu demonstrava boa conduta carcerária e que a ausência de tornozeleiras eletrônicas no estado não poderia impedir a liberação. Ferreira ficou preso por aproximadamente um ano e meio. (Foto: reprodução; Fontes: UOL; CNN)
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