Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a concessão de liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), preso desde fevereiro de 2023.
A decisão levou em conta parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou fatores como o cumprimento de um terço da pena, a boa conduta nos últimos 12 meses e a existência de duas propostas formais de emprego para o ex-parlamentar.
Em sua decisão, Moraes destacou que Silveira apresentou comportamento exemplar durante o período de prisão, “sem cometimento de qualquer falta disciplinar”, e teve “bom desempenho” no trabalho desenvolvido enquanto esteve no regime semiaberto. Clique AQUI para ver a decisão de Moraes.
Contudo, o ministro impôs condições rigorosas para a concessão da liberdade, devido aos “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas” atribuídos a Silveira. Entre as restrições estão: o uso de tornozeleira eletrônica, apresentação de vínculo empregatício formal em até 15 dias, e a proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens.
Além disso, o ex-deputado deverá comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais para comprovar seu endereço e emprego, está proibido de se comunicar com investigados em casos relacionados aos atos antidemocráticos e não poderá deixar a comarca de sua residência. Também foi estabelecida a obrigatoriedade de recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados.
Outras restrições incluem a suspensão do passaporte, impedimento de emitir um novo documento, proibição de conceder entrevistas à imprensa e restrição de posse ou porte de armas. Moraes advertiu que qualquer descumprimento das medidas impostas resultará no retorno imediato de Silveira à prisão.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Apesar de ter sido beneficiado por um decreto de graça presidencial assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, a medida foi revogada pela Corte no ano passado, levando ao cumprimento da pena.
Em outubro deste ano, Silveira teve progressão de regime autorizada e passou a cumprir a pena no regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Rio de Janeiro. A decisão desta sexta-feira representa um novo capítulo em um caso que tem despertado intensos debates sobre justiça e democracia no país. E mais: Itaú reduz recomendação de aporte na Bolsa de Valores do Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fontes: Poder360; O Globo)
