O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 173 denunciados por envolvimento nos atos de ‘8 de Janeiro’.
O ministro considerou que, “como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais”, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo. Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem.
Atualmente, 767 pessoas seguem presas e 639 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
O grupo foi preso em 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército. Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, “medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal”, justificou.
As medidas são:
– Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
– Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos envolvidos para cumprimento das cautelares.
Até 23 anos de cadeia
O Ministério Público Federal denunciou um instrutor de voos paulista que aparece em vídeo em 8 de Janeiro sentado em uma cadeira no Senado. “Estou me sentindo um parlamentar. O pau está quebrando e estou nem aí. Estou de férias, o dinheiro está na conta. Obrigado, amigos patriotas, o pessoal de Amparo (SP), que nos patrocinou com PIX”, disse o homem.
“Foi identificado pela Polícia do Senado Federal posteriormente às prisões em flagrante, em virtude da ampla divulgação pela imprensa dos registros de uma live na qual o denunciado, durante a invasão ao Congresso Nacional, aparece sentado em uma cadeira do acervo histórico da Casa Legislativa, com as pernas em cima de uma mesa, dentro do Parlamento. O registro comprovou sua participação nas depredações, objetivando a abolição do estado democrático de direito e a deposição do governo legitimamente constituído”, escreveu o MPF.
