O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protagonizou um momento de ironia em relação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante a sessão desta quinta-feira (23). O episódio ocorreu quando Moraes negou a realização de sustentação oral por um membro da classe em um julgamento na Corte.
Ao encerrar a sessão, após a análise mais rápida de processos em lista, o magistrado foi abordado por um advogado que alegou ter se inscrito para se manifestar no Plenário do TSE. Ele questionou se a solicitação havia sido indeferida.
De maneira irônica, Alexandre de Moraes respondeu: “Doutor, trata-se aqui. Eu vou repetir novamente (sic). A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do twitter, das redes sociais”.
O ministro fundamentou sua decisão citando os regimentos internos do TSE e do Supremo Tribunal Federal, explicando que não há previsão de sustentação oral em agravos, o tipo de recurso em discussão na Corte eleitoral.
Ele levou a questão ao Plenário, colocando em votação e, segundos depois, proclamou o resultado: “Reiteramos a jurisprudência, por unanimidade, do não cabimento de sustentação oral em agravos”. Assista abaixo!
A OAB é vítima do próprio monstro que criou. Há dois caminhos: submeter e serem covardes – que é a decisão que estão tomando há anos. Ou terem coragem de defender os advogados do Brasil e o respeito ao Direito. Minha torcida é para a segunda opção. pic.twitter.com/WemQ8tHkZX
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) November 23, 2023
O começo da história
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional da OAB na Paraíba expressaram veemente discordância em relação à postura do ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na última terça-feira (07). Na ocasião, o ministro presidiu a sessão e negou a um advogado o direito de realizar sustentação oral na tribuna do colegiado.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, enfatizou que o respeito devido ao STF não pode implicar na aceitação de medidas que restrinjam a capacidade de defesa, independentemente dos fatos a serem julgados. Durante a sessão, o advogado argumentou que, no Plenário Virtual, era concedido o direito de apresentar os termos da defesa, solicitando realizar a sustentação naquele momento, conforme previsto no Estatuto da OAB e na Lei Federal Nº 8.906.
Entretanto, Moraes negou o direito do advogado, alegando que o colegiado já havia decidido pela não admissibilidade de sustentação nos agravos, e que o regimento do STF prevalecia sobre a norma geral.
Diante da decisão que a OAB considera prejudicial ao direito de defesa, uma garantia constitucional, a entidade emitiu uma nota contundente nesta quinta-feira, manifestando “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.
O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, assinou o texto que sugere que o Supremo não está cumprindo as leis e a Constituição em certas circunstâncias, marcando uma mudança de tom da entidade em relação ao tribunal e ao trabalho do ministro Moraes.
“A OAB seguirá insistindo, como faz há vários meses, no diálogo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, bem como respeite as prerrogativas da advocacia”, afirmou Simonetti.
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