O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria ‘intelectual ou instigação’ dos atos de 8 de janeiro.
O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, a Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), a Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e a Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa. Na mesma decisão, o ministro determinou a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 10836, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a investigação dos políticos por supostamente terem incitado os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília com postagens em suas redes sociais. O partido requeria, também, que se avaliasse a possibilidade de decretação de prisão do grupo e a suspensão dos seus perfis em rede sociais.
A PGR se manifestou pelo indeferimento da prisão preventiva e da suspensão dos perfis, mas considerou necessária a apuração do seu envolvimento nos fatos.
Diligências
Ao atender o requerimento da procuradoria, o ministro considerou ‘imprescindível’ a realização de diligências para apuração dos fatos, inclusive com o “afastamento excepcional” de garantias individuais que, a seu ver, não podem ser utilizadas como ‘escudo protetivo’ para a prática de atividades ilícitas.
No despacho, o relator determinou ainda o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta de Gilberto Gomes da Silva e a realização do depoimento de todos os representados no prazo de 15 dias pela Polícia Federal.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a abertura de três inquéritos sobre 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O INQ 4920 apura as ‘condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material’ em relação aos atos antidemocráticos. Os outros investigam a responsabilidade de ‘autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos’ (INQ 4921) e dos ‘executores dos crimes’ (INQ 4922) que não foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo.
