Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) que os atos do ‘8 de janeiro’ de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais.
A declaração do ministro foi dada durante o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários das plataformas.
Na avaliação de Moraes, perfis nas redes sociais transmitiram ao vivo a invasão ao Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto e foram monetizados pelas plataformas.
“É faticamente impossível defender, após o 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta. Instrumentalização e parte de conivência”, afirmou.
Moraes, que é relator do inquérito de investigação daqueles atos, justificou que a invasão foi organizada pelas redes sociais.
“Tudo foi organizado pelas redes. No dia, a Praça dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído, o Congresso sendo destruído, o Palácio do Planalto. As pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada. Por que? Like em cima de like, um sistema de negócio em monetização”, completou.
A ministra Cármen Lúcia também lembrou que a morte de um homem na Praça dos 3 Poderes foi planejado pelas nas redes. “Esse episódio também estava nas redes, a postagem da pessoa atacando o Supremo, dizendo que ia fazer alguma coisa e não se conseguiu nem ver, nem vislumbrar, nem nada. O que nós tivemos naquela noite foi um ato trágico”, afirmou.
O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros. O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar o conteúdo. (Foto: STF; Fonte: EBC)
🚨URGENTE – Alexandre de Moraes usa o dia 8 para justificar a censura nas redes sociais
“Dia 08/01 demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes e big techs. É faticamente impossível defender que, após o dia 8, o sistema de autorregulação funcione.” pic.twitter.com/VeC4OhZwOU
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) November 28, 2024
