Alexandre de Moraes ampliou para todo o país a ordem de desbloqueio de rodovias interditadas por manifestantes. Na decisão desta sexta-feira (11), ele ordenou que as polícias devem agir para desobstruir vias e locais públicos que estejam com o acesso interrompido.
Moraes determinou ainda que todos os veículos sejam identificados e a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil aos proprietários e para empresas e pessoas “que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”. Ontem (10), Mores havia dado a ordem que valia para o Distrito Federal. Hoje foi estendida a todo o território brasileiro.
A ordem também inclui participantes dos movimentos que estejam em “locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios público”. Moraes ordena, ainda, que as polícias impeçam a ocupação de “acostamentos, calçadas, logradouros públicos” e manda desfazer os pontos de concentração ativos nesses locais. A ordem é direcionada para a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as Polícias Militares dos Estados.
No despacho assinado desta sexta-feira (11), o ministro do STF afirma que “a persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional, para que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos Estados, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
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