Em meio a uma escalada de tensões entre os Poderes, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta sexta-feira (4) todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que estavam em vigor.
A medida atinge tanto os decretos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previam aumento das alíquotas do tributo, quanto o decreto legislativo editado pelo Congresso Nacional para barrar a iniciativa do Executivo.
Na decisão, Moraes determinou que representantes do governo federal, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das partes que ingressaram com ações no Supremo — PL, PSOL e a própria AGU — se reúnam em uma audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF, em Brasília.
Além da suspensão imediata dos efeitos dos decretos — especificamente os decretos presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do decreto legislativo nº 176/2025 — o ministro também concedeu um prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentem explicações sobre suas decisões.
No despacho, Moraes pontua que há “séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade” na edição dos atos do governo e alerta que o decreto legislativo também pode ter extrapolado os limites constitucionais ao anular diretamente medidas do Executivo.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais […] assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, escreveu o ministro.
Moraes classificou o embate entre os Poderes como um “conflito indesejável”, que contraria o princípio da harmonia institucional previsto na Constituição Federal. A convocação para a audiência tem como objetivo buscar uma solução consensual para o impasse, que tem gerado ruído político e travado decisões importantes na área fiscal.
O pano de fundo da crise é a proposta do governo de aumentar o IOF como forma de arrecadar mais para fechar o caixa no arcabouço fiscal e promover o que o Planalto chama de “justiça tributária”, com foco na taxação de segmentos de maior renda.
O Congresso, por outro lado, tem se posicionado contra novos aumentos de impostos sem a devida contrapartida na redução de despesas, ecoando uma pressão crescente da opinião pública e de setores empresariais.
A própria Advocacia-Geral da União — ligada ao governo — entrou com uma das ações que contestam o decreto legislativo, apontando interferência indevida do Parlamento em prerrogativa do Executivo.
A outra ponta da disputa, porém, também recorreu à Justiça: o PL, de oposição, questionou os decretos de Lula por suposta afronta ao equilíbrio fiscal; já o PSOL entrou com ação alegando que a medida do Congresso compromete a arrecadação necessária para programas sociais.
Na avaliação do ministro, ambos os lados extrapolaram os limites constitucionais. “[Os atos] aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, destacou Moraes.
A audiência convocada pelo Supremo é uma tentativa de restaurar o diálogo institucional, reduzir os riscos de insegurança jurídica e encontrar uma solução que contemple tanto os interesses fiscais do Executivo quanto a prerrogativa do Congresso em fiscalizar e frear abusos. Ao fim da reunião, Moraes avaliará se mantém ou revoga a suspensão dos atos.
Enquanto isso, ficam congeladas todas as mudanças no IOF promovidas ou anuladas nos últimos meses. A decisão de Moraes adiciona um novo capítulo à já turbulenta relação entre Planalto e Congresso em temas econômicos, sobretudo em um momento em que o governo Lula tenta recompor apoio parlamentar após seguidas derrotas na Câmara dos Deputados. (Foto: STF; Fontes: UOL; G1; CNN)
