Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, colocou em sigilo, no Supremo Tribunal Federal (STF), a petição em que a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu o compartilhamento de provas da investigação sobre o empresário Elon Musk, dono da rede social X.
Na petição, Messias argumenta que o objetivo da obtenção de provas é alimentar um procedimento interno na AGU para responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., sediada em São Paulo, pelo suposto vazamento de informações sigilosas de inquéritos conduzidos por Moraes.
O advogado-geral da União destaca que, além de aplicar multas à empresa, que podem chegar a 20% de seu faturamento, a AGU poderia pedir à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica”, conforme noticiado pelo portal Gazeta do Povo.
Isso inviabilizaria o funcionamento da rede social no Brasil, uma vez que Moraes exige que plataformas de internet mantenham uma representação no país para responder às suas determinações judiciais. Clique AQUI para ver.
Messias alega que teriam sido divulgadas informações sigilosas dos inquéritos conduzidos pelo ministro, o que poderia atrapalhar as investigações. Por isso, a AGU busca responsabilizar a empresa com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), pelo suposto cometimento de ato lesivo à administração pública, dificultando a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, conforme imputado por Messias à X Brasil Ltda.
Na petição pelo compartilhamento de provas, a AGU pediu a Moraes que fosse mantido o sigilo do documento, “considerando a natureza do pleito ora apresentado e o teor dos documentos anexados”.
“A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários para impedir o acesso dos dados por terceiros”, afirmou a AGU no pedido. E mais: ‘PEC das Drogas’ na CCJ da Câmara já tem relator. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo)
