Alexandre de Moraes determinou, neste sábado (1), a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, suspeitos de terem enviado ameaças a familiares do ministro. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acolhidas por Moraes.
O ministro menciona que a PGR apontou que o conteúdo de mensagens trocados pelos suspeitos, com referências a “comunismo” e “antipatriotismo”, evidenciam “com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito [em 8 de janeiro do ano passado]”.
Moraes também alega que há “presença dos requisitos necessários e suficientes para a manutenção de ambas as prisões preventivas, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre Justiça Penal e o direito de liberdade, contexto que deve ser considerado”.
Moraes também determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada nesta sexta-feira (31/5) que resultou na prisão dos dois homens.
O ministro dividiu o caso em dois. Manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao ‘art. 359-L’ do código penal na ‘PET 12604’ e se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de: “ameaça e perseguição”; determinando a imediata extração de cópias e redistribuição dos autos para a investigação desses crimes.
As investigações sobre os crimes de “ameaça e perseguição” devem ser redistribuídas a outro juiz, já que ele é impedido de atuar por ser a vítima.
Um dos presos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, segundo o Portal Transparência do governo federal. O outro é o seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior.
Em nota, a Marinha disse que está à disposição da Justiça. Segundo o portal do Jornal Nacional, da Globo, a defesa de Raul Fonseca de Oliveira negou as acusações, e não conseguiu localizar a defesa Oliverino de Oliveira Júnior. Baixe a decisão de Moraes na íntegra. -> PET12604 (Foto: STF; Fontes: STF: Folha de SP)
