Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à cerimônia de posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. Em sua decisão, Moraes manifestou-se contra o requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente.
“As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu o ministro no documento.
“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.”
Moraes observou que, em 13 de janeiro, a defesa de Bolsonaro reiterou seu pedido anterior, mas sem apresentar novos documentos comprobatórios. Ele afirmou que a decisão de 11 de janeiro não foi cumprida “pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se opôs à viagem de Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não existe “interesse público” que justifique a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele viaje.
Gonet fez esta observação após a defesa de Bolsonaro fornecer mais detalhes sobre o convite. No entanto, a PGR concluiu que a viagem atenderia apenas aos interesses pessoais de Bolsonaro, que não superam o interesse público em manter seu passaporte confiscado e evitar que ele deixe o Brasil enquanto o processo judicial contra ele estiver em andamento.
“Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos. O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano.”
A defesa de Bolsonaro forneceu ao STF detalhes sobre a cerimônia de posse, incluindo uma tradução juramentada do convite originalmente em inglês. Moraes pediu mais informações após os advogados afirmarem que Bolsonaro fora convidado, apontando um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sem especificações sobre a cerimônia programada para o dia 20.
A defesa argumenta que o endereço de e-mail é oficial do comitê de Trump, utilizando imagens do site oficial do evento para corroborar essa alegação. Eles mencionam a “boa-fé característica da cultura norte-americana” ao justificar o envio do e-mail ao filho de Bolsonaro.
Moraes, no entanto, questionou a origem do e-mail: “O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.
O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro do ano passado, confiscado pela Polícia Federal durante uma investigação sobre suposta organização criminosa que tentaria um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Tentativas anteriores dos advogados de Bolsonaro para recuperar o documento, como para uma viagem a Israel em março, também foram negadas. Moraes argumentou que, com a investigação ainda em andamento, seria “absolutamente prematuro” relaxar a restrição. (Foto: STF; Fonte: UOL)
