Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão “inconformados” e planejam contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de levar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) por suposta ‘tentativa de golpe de estado’ à Primeira Turma da Corte.
De acordo com reportagem da colunista Mônica Bergamo, da Folha de SP/UOL, eles argumentam que o caso tem grande relevância e impacto, devendo, portanto, ser julgado pelo plenário, onde todos os ministros participam.
“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, teria comentado um dos ministros à colunista. Eles ressaltam que os réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo, sugerindo que o caso de Bolsonaro não deve ser tratado de forma diferente.
A Primeira Turma é composta por cinco ministros — além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Magistrados que não fazem parte dessa turma e que discordam da decisão de Moraes acreditam que o objetivo do ministro é evitar um julgamento no plenário, onde haveria maior debate e possíveis divergências.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente e as respectivas penas seriam objeto de intenso debate. Os réus do 8 de janeiro receberam sentenças severas pelo plenário. Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro a ser julgado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado.
No entanto, antes da decisão final, divergências significativas surgiram entre os ministros, especialmente com Moraes, que propôs a pena máxima para o réu pelos crimes de ‘tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público com uso de substância inflamável’.
O ministro Kassio Nunes Marques, revisor do caso, abriu a divergência ao absolver Aécio Lúcio Costa Pereira de quase todos os crimes, condenando-o a apenas 2 anos e seis meses de prisão por danificação de patrimônio tombado.
André Mendonça também discordou de Moraes, levando a um confronto verbal durante a sessão. Para Mendonça, não poderia haver condenação simultânea por tentar abolir o Estado Democrático e por tentar derrubar o governo eleito, pois um crime englobaria o outro. Ele propôs uma pena de 7 anos e um mês.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divergiu em alguns pontos e sugeriu uma pena de 11 anos e 6 meses. Outros seis ministros seguiram Moraes, resultando na condenação de Aécio a 17 anos, ainda que após um debate acalorado.
Conforme revela a coluna, a assessoria do STF informa que o regimento do tribunal foi modificado no final de 2023 para que processos penais fossem julgados pelas Turmas do Supremo, com exceção de casos envolvendo presidentes da República, da Câmara dos Deputados ou do Senado enquanto no exercício de seus cargos.
Essa mudança justificaria por que os réus do 8 de janeiro foram julgados no plenário, e Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma.
No entanto, as regras não obrigam o julgamento de Bolsonaro pela Turma. A decisão final cabe a Alexandre de Moraes ou aos ministros da Primeira Turma, que ainda podem decidir levar o caso ao plenário. E mais: Moraes é alvo de ação na Justiça dos EUA movida por empresa de Trump e plataforma Rumble. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
