O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa segunda-feira (7) liberdade provisória com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para 90 réus pelos atos do dia 8 de janeiro: são 37 mulheres e 53 homens.
Todos foram denunciados por maioria no STF e respondem pelos crimes de “associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito); golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima); deterioração de patrimônio tombado”.
O ministro considerou que que não mais se justificava a prisão cautelar dado o “o cenário fático até então vigente em virtude do encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos”.
Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime e passou a ser inexistente o risco de “interferência na produção probatória”.
Por isso, Moraes substituiu a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares:
(i) Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília/DF
(ii) Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
(iii) Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 05 dias;
(iv) Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
(v) Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
(vi) Proibição de utilização de redes sociais;
(vii) Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Cerca de 200 pessoas ainda seguem detidas. O STF deve iniciar o julgamento dos presos de Brasília em setembro deste ano.
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