Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aumentar a multa aplicada à plataforma X (antiga Twitter), de propriedade do empresário Elon Musk, devido ao não cumprimento de uma ordem judicial. Além disso, Moraes indicou a possibilidade de responsabilização criminal da empresa pelo “crime de desobediência”.
No dia 8 de agosto, Moraes havia determinado o bloqueio de sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). No entanto, a plataforma não cumpriu a ordem, acumulando mais de R$ 300 mil em multas.
Em uma nova decisão, assinada na terça-feira (13) e enviada à empresa na quarta-feira (14), o ministro aumentou a multa para R$ 200 mil por dia para cada perfil que continuar ativo e deu à plataforma um prazo de uma hora para bloquear as contas indicadas, sob pena de novas sanções.
“Fica determinado, ainda, que a decisão anteriormente proferida, cujo teor foi comunicado mediante o Ofício eletrônico 16832/2024, deverá ser cumprida no período máximo de 1 (uma) hora, sob pena de multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cada um dos perfis indicados, bem como na configuração de crime de desobediência de seu representante legal”, afirmou Moraes no documento.
A multa inicial era de R$ 50 mil por dia, mas com o novo valor, o X pode enfrentar uma penalidade de até R$ 1,4 milhão por dia, caso continue a descumprir a ordem judicial. A empresa terá até cinco dias para pagar a multa referente ao período em que não bloqueou os perfis.
Nesta quinta-feira (15), o perfil oficial do X divulgou publicamente o ofício com a nova decisão de Moraes, criticando a ordem do ministro. A empresa declarou que “o ministro exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar”. A plataforma também afirmou: “Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”.
This letter demands censorship of popular Brazilian accounts, including a pastor, a current Parliamentarian, and the wife of a former Parliamentarian. We believe the Brazilian people should know what is being asked of us.
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Esse ofício exige a censura de contas populares no… pic.twitter.com/rMrpT1AAzx
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 13, 2024
Os perfis visados pela decisão de Moraes incluem o influenciador Ednardo Raposo, o engenheiro Cláudio Luz (com 577 seguidores), o pastor Josias Pereira Lima, o senador Marcos do Val, Paola da Silva Daniel (esposa do ex-deputado Daniel Silveira), a conta usada por Mariana Eustáquio e sua mãe Sandra Eustáquio (filha e esposa do jornalista Oswaldo Eustáquio, respectivamente), e o bolsonarista Sérgio Fischer.
A decisão que fundamenta o bloqueio das contas está sob sigilo, e as plataformas também não tiveram acesso ao seu conteúdo. O documento enviado às redes sociais especifica apenas as medidas que deveriam ser tomadas.
A ação de Moraes reflete a crescente tensão entre o STF e a plataforma de Elon Musk, à medida que o tribunal busca impor controles sobre o conteúdo disseminado nas redes sociais, enquanto a empresa argumenta contra o que considera censura. E mais: ‘Pente-fino’ do governo Lula já retirou 3,7 milhões de pessoas do CadÚnico. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
