Na função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (3), que as redes sociais não podem ser instrumentalizadas “para realizar uma lavagem cerebral do mal” nos eleitores.
Ele formalizou um acordo de colaboração técnica em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de prevenir a “propagação de notícias falsas” e agilizar a “retirada de conteúdos inverídicos das plataformas digitais”. As instituições passam a integrar o ‘Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE)’, criado em Março pelo TSE, sob direção de Alexandre de Moraes. Os detalhes das ações serão divulgados nos próximos dias, conforme anunciado por Moraes.
Os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também estão envolvidos na iniciativa. Segundo o ministro, o combate à desinformação durante as eleições “é, antes de tudo, uma proteção à liberdade do eleitor” no momento de exercer seu voto. “O eleitor não deve ser enganado, nem ter seu voto manipulado por ‘deepfakes’ e notícias falsas”, afirmou.
“É responsabilidade da Justiça Eleitoral assegurar ao eleitor a liberdade na hora da escolha, com acesso a todas as informações verdadeiras. A desinformação e o abuso da inteligência artificial representam os males do século 21.”
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou o compromisso da corporação com a defesa da democracia e do interesse público. “Estamos empenhados em combater esse grande mal atual que é a disseminação de mentiras disfarçadas de notícias”, declarou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se pronunciou: “A desordem informacional constitui uma forma de corrupção do processo eleitoral e democrático, pois priva o eleitor do direito de votar livremente.”
Ele ressaltou que as redes de propagação de desinformação são “bem organizadas, financeiramente incentivadas e altamente sofisticadas”, agindo como “uma fábrica de ódio que fragmenta a sociedade brasileira com objetivos eleitorais”.
A cerimônia teve lugar no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) do TSE. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, esteve presente no evento, assim como representantes da OAB e da Anatel.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, assinou acordos para a PF e a AGU colaborarem e monitorarem o combate das notícias falsas durante o processo eleitoral. O ministro afirmou que as redes sociais não podem ser usadas para fazer uma “lavagem cerebral”… pic.twitter.com/8CV8RLuttR
— GloboNews (@GloboNews) April 3, 2024
‘Dia Internacional da Checagem de Fatos’
Ontem (2), segundo o Ministro, foi celebrado o ‘Dia Internacional da Checagem de Fatos’, data em que ele aproveitou para lembrar da criação do ‘Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE)’, instituído pelo TSE sob sua presidência.
“A Justiça Eleitoral e o TSE aproveitam esse dia 2 de abril, Dia Internacional da Checagem de Fatos, para reforçar seu papel de garantir que o eleitor e a eleitora tenham acesso a todos os fatos verdadeiros, que saibam quais são fatos falsos e que tenham a absoluta certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial, nesse período eleitoral”, afirmou. Veja abaixo! (Foto: TSE; Fontes: TSE; Valor)
