O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, expressou sua oposição às Parcerias Público Privadas (PPPs) destinadas à construção, reforma e privatização da gestão dos presídios no Brasil.
Ele argumentou que essa medida entra em conflito com as políticas públicas adotadas do governo Lula (PT) e destacou uma discussão interna em curso para revisar a possibilidade de financiamento pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“Privatização, seja das prisões ou das unidades socioeducativas, abre espaço para a infiltração do crime organizado. Isso vai contra os objetivos que buscamos alcançar. Ao optar por essa abordagem, estamos concedendo mais um território do Estado brasileiro ao crime organizado. É inaceitável abrir espaço para esse tipo de situação”, afirmou Silvio Almeida.
O ministro elogiou a política do Pé de Meia, a nova bolsa de R$ 9 milhões criada pelo governo petista para estudantes de baixa renda do ensino médio, considerando-a “sensacional” para proporcionar “esperança” à juventude do país. Nesse contexto, ele ressaltou que “considerar a privatização é contrário a esse tipo de ação”.
Silvio Almeida informou que o ministério elaborou uma nota técnica contrária às PPPs no sistema carcerário, que será “apresentada em breve” a Lula. “Temos esse parecer jurídico, mas há discussões que não acontecem apenas no Twitter, são internas ao governo. Mas eu, como ministro, deixo bem claro que sou contra a privatização dos presídios ou do socioeducativo. Isso se configura como privatização da execução da pena, o que é inconstitucional”, enfatizou.
Em relação ao sistema prisional brasileiro, Silvio Almeida anunciou que pretende se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar continuidade aos debates iniciados com Flávio Dino. Dino deixará o órgão para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal em 22 de fevereiro.
“Quero dialogar com Lewandowski para estabelecer uma atuação conjunta entre os ministérios, realizando uma caravana pelos Estados a fim de analisar de perto o sistema prisional. Buscamos soluções para os principais problemas, que envolvem saúde, alimentação, tortura e maus-tratos”, concluiu o ministro. Assista abaixo!
