O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quarta-feira (10/4) o vice-presidente global da Uber, Tony West. O encontro acontece após o governo petista enviar projeto que ‘regulamenta’ a atividade.
Entre as propostas enviadas está a o pagamento da previdência, tanto pelos motoristas, quanto pela empresa. De acordo com as regras propostas no projeto de lei, o motorista será obrigado a contribuir com 7,5% sobre o valor de sua remuneração. Já as empresas de aplicativos serão obrigadas a contribuir com 20% sobre o mesmo valor.
O governo Lula acredita que a taxação resultará em um aporte financeiro adicional de pelo menos R$ 279 milhões para a Previdência Social. Clique AQUI para ver.
O executivo da Uber estava acompanhado da presidente da empresa no Brasil, Silvia Penna, e do gerente de Políticas Públicas Rafael Alloni.
Na reunião, Luiz Marinho afirmou que a proposta de regulamentação foi construída por um ‘grupo tripartite’, que teve a participação dos representantes dos motoristas, das empresas – incluindo o Uber, e do governo. “Neste momento o projeto está em fase de discussão no parlamento”, disse Marinho.
Tony West afirmou que considera o Brasil ‘muito importante’ no mercado global da empresa e deu um passo na busca de soluções para os desafios impostos pelas transformações nas relações de trabalho. Segundo ele, o Brasil tem cerca de 30 milhões de usuários do serviço oferecido pela empresa. No mundo são cerca de 142 milhões de usuários.
“Vários países estão avaliando os melhores caminhos para a busca de soluções. Reino Unido, França, Espanha já chegaram a resultados importantes, outros países, em escala menor, como Europa Oriental, Austrália e Canadá, estão evoluindo neste processo”, declarou West. A nota oficial do governo não dá mais detalhes sobre o que foi discutido.
Segundo o portal da Uber, “Tony tem mais de 25 anos de experiência nos setores público e privado. Antes de ingressar na Uber, ele foi vice-presidente executivo de políticas públicas e assuntos governamentais, conselheiro geral e secretário corporativo da PepsiCo. Tony foi confirmado duas vezes pelo Senado para servir como alto funcionário do governo Obama”. Clique AQUI para ver.
A presidente do Uber no Brasil, Silvia Penna, afirmou que ficou satisfeita com o resultado dos trabalhos para a construção da proposta de regulação do segmento, desenvolvidos no GT Tripartite, enviada ao parlamento no início de março passado. “Foram debates muito ricos para encontrar algum consenso durante quase um ano de incansável trabalho e dedicação de todas as pessoas que compuseram o GT”, avaliou Silvia.
Desde o envio da proposta de regulamentação, alguns protestos foram organizados por motoristas, que dizem que não foram consultados pelo ‘grupo de trabalho’ do governo Lula. Outra reclamação é o valor mínimo pago por hora, o que não condiz com a realidade de categoria, que é remunerada por distância da corrida.
“Não há ganhos para os motoristas. Somos favoráveis à contribuição previdenciária via MEI, que é um modelo criado para simplificar a arrecadação previdenciária e protege os motoristas e familiares. Não concordamos com limitações da jornada de trabalho em 8 ou 12 horas. Nós protocolamos via FPMA a PL 536/2024 que foi construída pela FEMBRAPP juntamente com várias lideranças de motoristas em todo Brasil. Estamos trabalhando no Congresso pela derrubada da urgência constitucional do PLP do governo”, afirmou Paulo Xavier, da Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil, em recente manifestação contra o projeto.
Em março, após o envio do ‘PL’, a Uber se manifestou de forma padrão em seu site. “A Uber seguirá acompanhando a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, quando seu debate ganha a participação de parlamentares e de toda a sociedade, sempre permanecendo à disposição para contribuir com o diálogo e o entendimento que serão cruciais nas próximas etapas até a implementação da nova legislação.”. E mais: Lira chama Ministro de Lula de “incompetente” e diz que “integrantes do governo” fazem “notícias falsas”. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério do Trabalho; Fontes: Ministério do Trabalho; Uber; JC.NE)
