Na mesma entrevista ao jornal O Globo em que o Ministro do Trabalho de Lula, Luiz Marinho, anunciou que irá acabar com o saque-aniversário do FGTS, ele também falou sobre outros pontos polêmicos.
Sobre a retirada do saldo do FGTS no mês do trabalhador aniversariante, Marinho já confirmou que o benefício implantado pelo governo Bolsonaro será encerrado. “Nós pretendemos acabar com isso (saque-aniversário). Quando se estimula sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”.
Na sabatina com o Globo, Marinho também pede uma visão “otimista” com o governo Lula: “Vamos unir o Brasil, vamos dialogar com os incrédulos. Tenham crença. Falam tanto em Deus, então acreditem. Não há razão para temor”, disse em entrevista exclusiva ao GLOBO horas após sua cerimônia de posse, na terça-feira (3).
Entretanto, já adiantou que haverá impostos nos aplicativos, como Uber e Ifood: “Ou eles ou a plataforma (vão contribuir). Você pega, por exemplo, evasão de receita. O sistema Airbnb compete com a rede hoteleira, que paga imposto. Onde está o empregador, quem é o empregador dessa plataforma? Ele tem que ser formalizado para contribuir. Neste caso, a concorrência é desleal com a rede hoteleira formal. É preciso trazer justiça na concorrência nesse mercado.
Questionado quais “direitos” terão os associados às plataformas, Marinho diz: “Provavelmente, vamos chegar a uma cesta de possibilidades. Você não pode obrigar o trabalhador que não queira estar num processo formal. Tem segmento que não quer CLT. O que precisamos encontrar conjuntamente é essa cesta de possibilidades a ser acessada pelas partes, com o objetivo de fortalecer e valorizar o trabalho, qual é a base mínima de remuneração e a base mínima de proteção. Não é necessariamente a CLT, pode ser a economia solidária através do cooperativismo. Vamos propor uma alternativa para as plataformas e que os empregados possam se enquadrar.”
Marinho também quer mexer em uma das conquistas dos últimos anos, que foi a reforma trabalhista. Ao Globo, ele indicou quais pontos do projeto aprovado no governo Temer não o agradam: “Nas contratações por tempo parcial, temporário, intermitente, dança tudo. Não tem FGTS, só tem Previdência porcamente. O que nós precisamos é reforçar o mercado de trabalho. Não estamos falando que para todos os segmentos do trabalho vai ter CLT. Você tem os trabalhadores que podem estar inseridos na economia solidária, a partir de cooperativismo, de outros instrumentos. Poucas empresas recorreram ao trabalho intermitente. Ele precisa ser olhado, qual é a lógica.”
Marinho não pensa em apresentar uma nova proposta de reforma, mas diz que pode “dialogar” com o Judiciário para conseguir alterações: “Não haverá um canetaço do ministro mandando para o Congresso sem diálogo. Vamos buscar dialogar, inclusive com o Judiciário, o Ministério Público do Trabalho, os empregadores… Talvez no primeiro semestre (para apresentar as alterações”.
Marinho também entende que o MEI está ‘desvirtuado’ por empresas contratarem funcionários por meio da modalidade: “O MEI não pode ser uma ferramenta para fragilizar trabalhos coletivos, como, por exemplo, em uma empresa que tem processo de trabalho que exige uma massa de trabalhadores exercendo continuamente várias funções em várias linhas de produção. Criamos o MEI lá atrás, para aquele trabalhador que tem um microempreendimento e atua na economia informal. Nós criamos o MEI para formalizar esses trabalhadores, para trazer uma proteção social”.
